Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/03/2022
PL 3558/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o relatório temático "Orçamento Mulheres" como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/03/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/03/2026Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 24/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 13/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 13/05/2026Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

