Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/04/2025
PL 3552/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carvalhópolis a área correspondente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Maurício (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/04/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/05/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/05/2025Remessa do Ofício 1050 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/10/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 30/10/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

