Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/04/2025
PL 3545/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Diamantina - Acad -, com sede no Município de Diamantina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno Único.
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leonídio Bouças (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/04/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

