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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 08/03/2022

PL 3544/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Alfenas - Arpa -, com sede no Município de Alfenas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 09/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 08/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 10/03/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 21/03/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 06/04/2022Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 10/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 05/06/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 13/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 13/06/2023Recebido na CTU. (Comissão de Cultura)
  9. 07/08/2023Turno Único. (Comissão de Cultura)
  10. 08/08/2023Turno único. (Comissão de Cultura)
  11. 09/08/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Cultura)
  12. 29/08/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  13. 30/08/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  14. 13/09/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
  15. 20/09/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Cultura)
  16. 21/09/2023Ofício 2367 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  17. 09/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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