Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 08/03/2022
PL 3531/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a adoção de parcerias em oportunidade de negócio pelas empresas estatais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 20/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/04/2022Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/04/2022Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 07/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 26/04/2022Primeiro Turno. (Comissão de Administração Pública)
- 27/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 04/05/2022Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
- 10/05/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 10/05/2022Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 10/05/2022Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 10/05/2022Segundo turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 25/05/2022Aprovado em segundo turno. (Plenário)
- 25/05/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 25/05/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 25/05/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 26/05/2022Ofício 1115 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/06/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

