Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2019
PL 352/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/10/2019Remessa do Ofício 3202 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/12/2019Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação (Plenário)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/02/2022Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 08/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 03/05/2022PL 3674 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 22/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 18/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 26/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/09/2025Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência