Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/02/2022
PL 3441/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com diagnóstico de disfunções linfáticas, de origem primária ou secundária, como pessoas com deficiência - PcD -, no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Betão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/02/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/04/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 18/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 04/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 17/05/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Saúde)
- 24/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 24/05/2023Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 30/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 24/10/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 21/11/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 05/12/2023Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 05/12/2023Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 12/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 09/07/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 16/07/2025Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/07/2025Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 07/10/2025Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 12/11/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 25/11/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 26/11/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 26/11/2025Ofício 3032 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26588 2025 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/12/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

