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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/02/2022

PL 3440/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Autoriza a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, no âmbito do Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 24/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/02/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 07/02/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 22/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 27/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 08/08/2023PL 1115 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  6. 22/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 22/08/2023Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
  8. 23/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  9. 27/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  10. 27/09/2023Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  11. 09/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  12. 10/07/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  13. 11/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  14. 30/10/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
  15. 30/10/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
  16. 06/11/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  17. 18/12/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  18. 25/02/2025Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a (Plenário)
  19. 19/03/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  20. 19/03/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  21. 26/03/2025Redação final. (Comissão de Redação)
  22. 01/04/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
  23. 01/04/2025Ofício 687 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  24. 24/04/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

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