Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/02/2022
PL 3440/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a criação do Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 24/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Betão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/02/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2023PL 1115 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 22/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/08/2023Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 23/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 27/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 27/09/2023Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 09/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 10/07/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 30/10/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 30/10/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 06/11/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 18/12/2024Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 25/02/2025Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a (Plenário)
- 19/03/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 19/03/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 26/03/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 01/04/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 01/04/2025Ofício 687 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/04/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

