PL 342/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 23793, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de "startups" no Estado e dá outras providências. (Inclui, entre os objetivos da lei, alçar o estado de Minas Gerais como referência na criação e desenvolvimento de startups para o desenvolvimento, otimização e sustentabilidade dos negócios relacionados a agricultura, pecuária e extrativismo.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Clara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 31/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/06/2023Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/06/2023Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/06/2023Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/06/2023Recebido na DEC. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 05/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 10/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 10/08/2023Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 01/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 06/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 02/07/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. (Plenário)
- 08/07/2025Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 08/07/2025Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 12/08/2025Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 03/09/2025Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 03/09/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/09/2025Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/09/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

