Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/03/2025
PL 3370/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o pagamento do abono de permanência ao servidor público estadual que tenha requerido aposentadoria e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na CCJ.
Desde 13/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristiano Silveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/03/2025Proposição recebida na CCJ. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

