Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/02/2019
PL 337/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o dia 24 de maio como Dia Estadual do Cigano.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 2417 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 18/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Celinho Sintrocel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/12/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/06/2024PL 2417 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência