Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/03/2023
PL 331/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Comunidade da Prata de Cima - AACPC -, com sede no Município de São Gonçalo do Pará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 10/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Avelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/08/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/11/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026