Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2019
PL 33/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 3049 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 19/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 14/03/2023Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do (Plenário)
- 14/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 24/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/11/2024PL 3049 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

