Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/02/2025
PL 3296/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Betinho Pinto Coelho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/02/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/02/2025Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Remessa do Ofício 708 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/10/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 29/10/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

