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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/11/2021

PL 3293/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Assistência Social de Mateus Leme - Amas -, com sede no Município de Mateus Leme.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 25/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/11/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 11/11/2021Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 16/11/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 08/03/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 08/03/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 11/03/2022Recebido na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  7. 11/03/2022Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  8. 15/03/2022Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  9. 16/03/2022Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  10. 24/03/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
  11. 24/03/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  12. 30/03/2022Redação Final. (Comissão de Redação)
  13. 06/04/2022Redação Final. (Comissão de Redação)
  14. 04/05/2022Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  15. 04/05/2022Ofício 912 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 25/05/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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