Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/02/2025
PL 3271/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Amar e Servir, com sede no Município de Nova Porteirinha.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 10/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Cleiton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/02/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 07/02/2025Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/02/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Proposição recebida na Comissão de Trabalho, da Previdência e da (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/04/2025Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 13/05/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 21/05/2025Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/06/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 04/06/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 04/06/2025Redação Final. (Comissão de Redação)
- 11/06/2025Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 12/06/2025Ofício 1560 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/07/2025Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

