Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/10/2021
PL 3263/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o índice Produto Interno Verde de Minas Gerais - PIV-MG - e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/10/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/10/2021Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 08/11/2021Recebido na DEC. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 08/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 11/11/2021Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta (Plenário)
- 16/11/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 16/11/2021Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
- 16/11/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 17/11/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 17/11/2021Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 06/04/2022Aprovado em segundo turno. (Plenário)
- 06/04/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 06/04/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 06/04/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 07/04/2022Ofício 650 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/05/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

