Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/02/2019
PL 326/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta Meta ao Anexo da Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação
Desde 12/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/11/2019Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

