Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/02/2025
PL 3237/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece a congada de Pratápolis como de relevante interesse cultural e social do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 17/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/02/2025Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026