Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 22/03/2023
PL 321/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a publicação de informações sobre o estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Desde 28/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 24/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/05/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 28/06/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência