Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/02/2019
PL 321/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 7109, de 13 de outubro de 1977, que contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 29/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2019Remessa do Ofício 3226 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/10/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando (Plenário)
- 22/10/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/11/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência