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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2019

PL 32/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui a política de diversidade nas instituições de ensino do Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Adiada a votação em primeiro turno a requerimento da Dep. Chiara

Desde 07/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 14/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 18/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  7. 14/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  8. 27/10/2021PL 3249 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  9. 16/11/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  10. 07/02/2024Adiada a votação em primeiro turno a requerimento da Dep. Chiara (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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