Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/09/2021
PL 3166/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Portal dos Ipês, com sede no Município de Ituiutaba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elismar Prado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/09/2021Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/10/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/11/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/05/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2024Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 16/04/2024Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 23/04/2024Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 08/05/2024Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 21/05/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 21/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 05/06/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 12/06/2024Ofício 1446 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/07/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

