Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/09/2021
PL 3159/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o "caput" do art 4º da Lei 200, de 8 10 1937, que cria medalha de Mérito Militar na Força Pública e no Corpo de Bombeiros.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/09/2021Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/10/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/02/2026Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/02/2026Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública. (Comissão de Segurança Pública)
- 03/03/2026Turno Único. (Comissão de Segurança Pública)
- 03/03/2026Turno Único (Comissão de Segurança Pública)
- 14/07/2026Aprovado em turno único. (Plenário)
- 14/07/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 14/07/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 15/07/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/07/2026Ofício 1288 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27006 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/08/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026