Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/09/2021
PL 3151/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais - AFCOG -, com sede no Município de Formiga.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 28/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/09/2021Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/10/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/11/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/11/2021Recebido na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 11/11/2021Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 18/11/2021Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 24/11/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 20/12/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 20/12/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 16/03/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 28/03/2022Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 29/03/2022Ofício 563 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/04/2022Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

