Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/12/2024
PL 3142/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez, drogas e violência em plataformas digitais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 5457 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alê Portela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/12/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/04/2025Proposição recebida na Comissão de Trabalho, da Previdência e da (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 23/04/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 25/06/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 25/06/2025Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 01/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 14/04/2026PL 5457 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

