Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/02/2019
PL 313/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 17/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/05/2022Recebido na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 19/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 17/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência