Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/12/2024
PL 3124/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o poder executivo a doar ao Município de São Lourenço o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 18/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Guilherme (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/12/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/03/2025Remessa do Ofício 441 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/08/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 18/08/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

