Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/02/2019
PL 31/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre formas de registro e de divulgação de dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências, no âmbito do Estado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/07/2019Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de (Plenário)
- 24/10/2019Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando seja o projeto de (Plenário)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

