Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/11/2024
PL 3075/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Unaí o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 04/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/11/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 28/11/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/12/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

