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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/11/2024

PL 3045/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos - Muquifu - e a Capela Nossa Senhora do Morro, localizados na Vila Estrela, em Belo Horizonte.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/11/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 22/11/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 27/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 24/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 24/06/2025Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
  6. 30/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  7. 02/07/2025Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Cultura)
  8. 09/07/2025Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Cultura)
  9. 13/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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