Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/08/2021
PL 3003/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 26/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/08/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/08/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/05/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/05/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 02/06/2022Turno Único. (Comissão de Saúde)
- 04/04/2023Turno Único. (Comissão de Saúde)
- 14/06/2023Turno Único. (Comissão de Saúde)
- 30/08/2023Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 30/08/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 30/08/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 31/08/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 01/09/2023Ofício 2164 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/09/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência