Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/11/2024
PL 2995/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o Anexo II da Lei 22415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências. (Dispõe sobre Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do Corpo de Bombeiros.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/11/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/11/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 26/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 26/11/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 04/12/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 04/12/2024Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
- 05/12/2024Segundo turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 11/12/2024Aprovado em segundo turno. (Plenário)
- 11/12/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 12/12/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 12/12/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 13/12/2024Ofício 2904 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/12/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

