Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2019
PL 296/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a impressão do Hino Nacional Brasileiro no material didático produzido ou adquirido no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlen Santiago (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 17/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 06/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 22/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 29/04/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 29/04/2026Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 08/05/2026Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 10/06/2026Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência