Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2019
PL 294/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros instalarem recipientes coletores de lixo no interior dos veículos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização dos usuários sobre a preservação ambiental.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 02/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlen Santiago (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/05/2019Remessa do Ofício 1114 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/08/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
- 12/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2020Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 08/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 24/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 24/03/2022Recebido na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 24/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 10/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 02/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

