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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2019

PL 294/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros instalarem recipientes coletores de lixo no interior dos veículos, acompanhados de mensagens educativas para a conscientização dos usuários sobre a preservação ambiental.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.

Desde 02/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 07/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 20/05/2019Remessa do Ofício 1114 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
  5. 21/08/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
  6. 12/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 08/06/2020Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  8. 08/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  9. 24/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  10. 24/03/2022Recebido na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  11. 24/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  12. 10/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  13. 02/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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