Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/03/2023
PL 291/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 19/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raul Belem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Remessa do Ofício 496 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/05/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 25/05/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/05/2023Recebido na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 06/06/2023Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 14/06/2023Turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 04/07/2023Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1, da (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 13/07/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 14/07/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 23/08/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 29/08/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 30/08/2023Ofício 2116 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/09/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

