Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/10/2024
PL 2902/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaboticatubas a área correspondente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/10/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/11/2024Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/12/2024Remessa do Ofício 2811 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/02/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 05/02/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 23/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 29/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 29/04/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 24/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 14/04/2026Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

