Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/07/2021
PL 2902/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Estrela do Sul o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 651 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário
Desde 07/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doorgal Andrada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/07/2021Relator: Dep. Zé Reis (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/04/2022Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/04/2022Remessa do Ofício 651 2022 SGM à Sra Dayse Maria Silva Galante, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/04/2022Remessa do Ofício 651 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

