Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2019
PL 29/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a política estadual de controle do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Desde 18/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2020Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 21/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 21/10/2021Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 21/10/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 09/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/12/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2, (Plenário)
- 18/12/2023Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

