Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/10/2024
PL 2887/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 9743, de 15 de dezembro de 1988, que declara o ipê-amarelo de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte. (Acrescenta hipótese de supressão do ipê-amarelo quando a retirada da cobertura vegetal nativa for indispensável para o aproveitamento econômico do imóvel, mediante autorização ambiental.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lud Falcao (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/10/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

