Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/03/2023
PL 286/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Extensionista Agromirim no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/04/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 13/04/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2024Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 24/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 08/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 08/04/2025Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 09/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 28/05/2025Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 24/09/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 24/09/2025Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 25/09/2025Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 09/10/2025Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 27/05/2026Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 27/05/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/06/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 23/06/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 24/06/2026Ofício 1057 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26919 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/07/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

