Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/10/2024
PL 2829/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial no âmbito das escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 4097 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Macaé Evaristo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/10/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/08/2025PL 4097 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 05/11/2026