Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 22/06/2021
PL 2829/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a entrega de medicamentos, pelo Estado, por meio dos centros de saúde municipais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 3025 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Martins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/11/2025Remessa do Ofício 3025 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026