Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/10/2024
PL 2803/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fototeca Estadual de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leninha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/10/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/12/2024Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
- 11/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 19/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 30/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 30/04/2025Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 17/09/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 17/09/2025Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
- 01/10/2025Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 08/10/2025Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Cultura)
- 22/10/2025Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 03/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 03/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 03/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 03/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 04/12/2025Ofício 3132 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/12/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

