Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/03/2023
PL 280/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA - na carteira de vacinação e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nayara Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/04/2024Remessa do Ofício 874 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/05/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

