Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 22/03/2023
PL 274/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o programa Tendas Violetas no âmbito do Estado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual
Desde 20/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lohanna França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/03/2025Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

