Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/09/2024
PL 2736/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de canal de denúncia via WhatsApp para infrações nos transportes coletivos intermunicipais de passageiros no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/09/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/02/2025PL 3270 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 28/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2026Proposição recebida na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 28/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

