Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/02/2019
PL 271/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Abrigo dos Velhos Desamparados João Pedro Valadão, com sede no Município de Canápolis .
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Humberto Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência