Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/03/2023
PL 264/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 24/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Cleiton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/12/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/12/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/12/2023Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
- 14/12/2023Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 28/02/2024Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 21/05/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com as Emendas 1 (Plenário)
- 21/05/2024Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
- 23/05/2024Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 05/06/2024Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 10/07/2024Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da (Plenário)
- 10/07/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a (Plenário)
- 11/07/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 11/07/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 11/07/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 12/07/2024Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/07/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

