Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2019
PL 264/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos do Estado, de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas idosas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação
Desde 13/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlen Santiago (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/08/2019Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

